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Nível Superior - Escrevente Técnico
26/05/2025
O Sindicato União - SINDUNI, após uma intervenção da presidente Helen Patrícia, defendeu os Escreventes Técnicos do Judiciário do Estado de São Paulo, adotando a figura jurídica de Amicus Curiae, principalmente por estar negociando com o TJSP o nível superior para os ESCREVENTES TÉCNICOS. O Supremo Tribunal Federal manteve a escolaridade de nível superior como requisito para os cargos de técnico do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Caso fosse reconhecida a inconstitucionalidade da lei, o TJSP não poderia mais aplicar a norma que eleva o nível de escolaridade do Escrevente Técnico para nível superior. Veja a ADI 7710. Fortaleça o SINDUNI, filie-se!
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