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PROVIMENTO CSM Nº 2.474/2018

Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção de Futebol do Brasil no Campeonato Mundial de Futebol de 2018, a realizar-se na Rússia,

RESOLVE:

Art.1º – Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos mês de junho e julho de 2018, o horário de expediente do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instância e na Secretaria do Tribunal de Justiça será das:

I – 13h às 19h, quando o jogo ocorrer às 9h;

II – 15h às 19h, quando o jogo ocorrer às 11h, e

III – 8h às 12h, quando os jogos ocorrem às 15h.

·         1º – Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto no “caput” deste artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a mesma jornada mencionada no “caput”.

·         2º – Aos servidores que são beneficiados pelo horário especial de estudante, as horas não trabalhadas deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle de superior de cada unidade.

·         3º – Não haverá prestação de serviço extraordinário e compensações de qualquer natureza, de forma a não exigir a manutenção de estrutura predial.

Art.2º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São Paulo, 24 de maio de 2018.

Provimento CSM nº 2474/2018

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico