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MESA DE NEGOCIAÇÃO – 19 DE MAIO 2026
19/05/2026
Informativo à categoria e convite ao
encontro regional das RAJ’s
SindUni e demais entidades
representativas participaram da rodada de negociação realizada no dia 19 de
maio de 2026, às 15h, com a presença do presidente do TJSP, desembargador
Francisco Eduardo Loureiro e assessores da Presidência.
Os assuntos abordados,
através de uma pauta previamente definida, foram apresentados e defendidos
através de falas embasadas em estudos, números e dados.
Ao final da reunião, o
TJ/SP, informou que precisaria analisar os conteúdos apresentados, e que a
devolutiva seria apresentada no dia 23 de julho de 2026.
As entidades manifestaram
discordância a este calendário, para mais de 64 dias, sustentando que não
atende aos anseios da categoria.
Após diálogos de negociação,
ficou ajustado que será apresentado pelo TJ/SP uma posição à propostas na
próxima segunda-feira (25 de maio), abreviando assim o calendários de
negociações para 6 dias.
* Majoração do auxílio-saúde e adequação
das respectivas faixas (apresentado pela Assojuris), sustentando a necessidade
de aumento no número de faixas etárias, proporcionando que o(a) servidor(a)
alcance dos níveis em menos tempo, além da revisão dos termos sobre
pensionistas).
* Majoração do auxílio-creche e do auxílio
a filho com deficiência, com ampliação para auxílio educação (apresentado pela
AASPTJSP), sustentando que os valores pagos atualmente são insuficientes para
atender aos parâmetros praticados pelo mercado, bem assim que há despesas que
não decorrem apenas de matrículas regulares, adicionando que outros Tribunais
os a indenização é significativamente maior (em muitos casos representando o
dobro).
* Majoração do auxílio-alimentação e
extensão do benefício aos períodos de afastamento (apresentado pela AOJESP),
sustentando que passe a ser implantado como valor fixo, sem incidência de
descontos nas ausências, como ocorre em todos os TJ’s do Brasil, além da
majoração do valor médio de R$1.600,00 para R$2.400,00.
* Criação de auxílio nutrição para
aposentados e pensionistas (apresentado pelo Sinduni), em valores equivalentes
ao auxílio alimentação, extensivo aos aposentados(as) e pensionistas, uma vez
que justamente no período em que vê suas despesas correntes aumentarem, acaba
tendo seus recursos reduzidos, criando uma situação que fere a dignidade da
pessoa humana, que acaba não se aposentado para não perder o incremento o bônus
de permanência; apresentou iniciativas que já acontecem em outros cenários e
uma proposta de emenda a um PL em curso na Câmara dos Deputados (confira
imagens e o vídeo da defesa apresentada pelo SindUni)
* Proposição de Projeto de Lei Complementar
(PLC) para criação de nível superior para o cargo de Escrevente Técnico
Judiciário (apresentado pela Assojubs), sustentando os estudos desenvolvidos
pelo DIEESE e que para tanto irá apresentar o novo panorama de impacto
financeiro, após o fechamento dos números do quadrimestre no final de maio.
Importante destacar que,
como ressaltado pelas Entidades, no que diz respeito aos auxílios (com exceção
da criação do auxílio nutrição), que os impactos financeiros são absorvidos
pelo fundo especial do próprio TJ/SP (verba própria), que independe da necessidade
de interferência do Poder Legislativo.
CONVITE:
Para compartilhar com a categoria os assuntos tratados, SindUni vai realizar amanhã (21 de maio) – 19h30 mais um “Encontro Estadual das RAJ’s”, convidando a categoria para participar, convite este que será estendido aos interlocutores que participaram da mesa como porta-vozes, proporcionando que os detalhes possam ser trazidos com mais propriedade, esclarecendo de maneira mais significativa aos anseios dos participantes.
LINK DO ENCONTRO( VIRTUAL) PELA PLATAFORMA ZOOM:
Encontro
Estadual das RAJ’s – Mesa de Negociação
Horário: 21 mai. 2026 – às 19:30 hs
Ingressar na reunião Zoom
https://us06web.zoom.us/j/87261279417?pwd=ybitL9cKIbeZad40FR8L4fbc6mljbs.1
ID da reunião: 872 6127 9417
Senha: 835127
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