Notícias

Data: 6 de agosto de 2026

Atividade: Reunião do Grupo de Trabalho constituído para análise da reformulação

do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Tribunal de Justiça do Estado

de São Paulo.

Local: Prédio da Consolação – TJSP, 10º andar 

Próxima reunião: 19 de agosto de 2026.

1. Participantes

Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, participaram sete representantes de

diferentes áreas técnicas da Administração, entre eles a Sra. Vanessa Cristina

Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que conduziu os

trabalhos, além de representantes da área relacionada às/aos aposentadas/os, da

Diretoria de Planejamento Estratégico (DEPLAN), da Diretoria de Folha de

Pagamento e Vantagens Funcionais dos Servidores e da Diretoria de Governança,

Capacitação e Gestão de Carreiras.

Pelo grupo das entidades representativas, participaram os representantes Geraldo,

Cassio e Eliane.

2. Contextualização e objetivos do Grupo de Trabalho

A reunião teve início com uma contextualização institucional e apresentação dos

objetivos do Grupo de Trabalho.

A constituição do GT decorre de um dos pontos da pauta prioritária da Mesa de

Negociação. 

Conforme apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a análise técnica

preliminar realizada pelo Tribunal identificou que a discussão acerca da

reformulação do PCCS se relaciona com outros estudos e processos atualmente em

andamento na instituição, entre eles a discussão sobre a elevação da escolaridade

para o cargo de escrevente, a possibilidade de criação do cargo de Analista

Judiciário e os impactos organizacionais decorrentes do processo de transformação

digital. 

Diante da abrangência e da inter-relação desses temas, a Presidência determinou a

constituição do Grupo de Trabalho.

O GT terá, inicialmente, prazo de dois meses para elaboração de uma proposta,

podendo esse período ser prorrogado diante da complexidade da matéria e da

necessidade de aprofundamento das discussões.

Foi definido que as reuniões ocorrerão quinzenalmente, às quartas-feiras, próxima

reunião prevista para 19 de agosto de 2026.

Neste primeiro momento, o objetivo do Grupo é realizar um diagnóstico e

compreender os problemas relacionados à atual estrutura de cargos e carreiras e, a

partir disso, construir conjuntamente, entre Tribunal e entidades representativas,

propostas e alternativas que conciliem a valorização das/os servidoras/es com a

sustentabilidade institucional e a necessária viabilidade jurídica das medidas

discutidas. 

3. Dados, levantamentos e questões apresentadas pelo TJSP 

O Tribunal apresentou um conjunto amplo de dados e informações que vêm sendo

analisados pela Administração e que contribuem para a identificação dos problemas

relacionados à atual estrutura de cargos, carreiras e remuneração.

Foram considerados, entre outros elementos, dados oriundos de pesquisas

institucionais realizadas com servidoras e servidores, incluindo levantamentos

relacionados ao ambiente de trabalho, às prioridades institucionais, bem como

informações obtidas junto às pessoas que solicitam exoneração, buscando

identificar os principais motivos para o desligamento do Tribunal.

Também foram apresentados dados comparativos e estudos sobre estruturas de

carreira e remuneração existentes em outros Tribunais de Justiça e em instituições

como a Alesp, Ministério Público, Defensoria Pública.

O conjunto das informações trazidas pela equipe técnica do TJSP e pelas entidades

permitiu um debate inicial bastante amplo sobre as dificuldades atualmente

identificadas na carreira do TJSP. 

Entre os aspectos destacados pela Administração e reconhecidos pelas entidades

na discussão, estão: 

●​ baixa atratividade da carreira;

●​ dificuldade de retenção de servidoras/es;

●​ defasagem remuneratória;

●​ ausência ou insuficiência de perspectivas de desenvolvimento na carreira;

●​ distorções existentes entre cargos e carreiras.

Um dos dados apresentados indica, por exemplo, que aproximadamente 80% das

pessoas que solicitaram exoneração o fizeram em razão da aprovação em

outro concurso público, elemento considerado relevante para a análise da

capacidade de retenção de profissionais pelo Tribunal.

A partir desses levantamentos iniciais, foram apresentadas questões que deverão

ser aprofundadas pelo GT, entre elas: 

●​ Como reconhecer, desenvolver e valorizar as/os servidoras/es?

●​ Como aprimorar remuneração e carreira sem produzir novas distorções?

●​ Os cargos atualmente existentes refletem adequadamente a realidade e as

necessidades atuais do TJSP?

●​ Existem lacunas na atual estrutura de cargos?

●​ O modelo atual de desenvolvimento profissional é satisfatório?

●​ Como devem ser analisados mecanismos como progressão, promoção,

capacitação e avaliação de desempenho?

Esses elementos deverão ser aprofundados ao longo das próximas reuniões,

considerando os impactos financeiros, os limites e requisitos jurídicos aplicáveis às

eventuais propostas, bem como os efeitos sobre a organização da força de trabalho

e a sustentabilidade das medidas no longo prazo.

4. Apresentação inicial das entidades representativas

As entidades também apresentaram levantamentos preliminares e temas que vêm

sendo discutidos com as categorias representadas.

Como primeira questão, o conjunto das entidades indicou a necessidade de

ampliação da representação das entidades no Grupo de Trabalho. Foi discutida

a possibilidade de inclusão de mais um ou dois representantes, ampliando a

participação para até cinco integrantes das entidades.

Também foram apresentados alguns temas considerados prioritários e que já vêm

sendo objeto de discussão com as/os servidoras/es, entre eles:

●​ discussão sobre nível superior (NS) para a carreira de escrevente; 

●​ incorporação da Gratificação Judiciária ao vencimento-base;

●​ incidência do cálculo das progressões/promoções sobre os vencimentos

(vencimento básico e GAJ); 

●​ atualização e revisão da estrutura do PCCS, inclusive no que se refere às

progressões, promoções (níveis), às possibilidades de desenvolvimento na

carreira e a própria organização dos cargos e carreiras;

●​ análise da regulamentação dos auxílios no âmbito do Plano de Cargos,

Carreiras e Salários, incluindo auxílio-creche, auxílio-alimentação, entre

outros;

●​ conclusão da equiparação da gratificação das/os assistentes sociais e

psicólogas/os, com implementação dos 20% restantes, com extensão às

chefias, mediante proposta específica;

●​ restabelecimento do abono de permanência relacionado aos cargos de

agente;

●​ gratificações específicas; cargos comissionados; instituto de Acesso;

●​ análise de propostas e modelos de carreira que vêm sendo estudados ou

adotados em outros Tribunais de Justiça.

●​ redução da jornada de trabalho (direito à desconexão);

As entidades ressaltaram que esses pontos constituem uma apresentação inicial e

que a discussão sobre o PCCS deverá ser ampliada junto às categorias ao longo do

processo, permitindo a construção e consolidação coletiva das propostas.

5. Discussão sobre nível superior para escreventes técnicos judiciários

A questão da valorização da carreira e da exigência de nível superior para

escreventes técnicos esteve presente no debate.

A partir das manifestações ocorridas na reunião, percebeu-se que, na

compreensão apresentada pela Administração do TJSP, há, neste momento,

uma distinção entre a alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo e

a valorização da carreira dos escreventes técnicos, que também pode envolver

outras medidas relacionadas à remuneração e ao desenvolvimento profissional.

No que se refere à implementação do nível superior nos termos reivindicados, além

das dificuldades relacionadas ao impacto financeiro, outros elementos foram trazidos

ao debate. Entre eles, destacam-se a necessidade de aprofundamento dos estudos

quanto aos aspectos jurídicos e a compreensão de que, do ponto de vista

estratégico, o Tribunal ainda teria necessidade de manutenção de uma carreira

com requisito de ingresso em nível médio.

Sobre os aspectos jurídicos, foi destacado o Tema 697 do STF, relacionado à

vedação ao provimento derivado, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.

Conforme apresentado pela Administração, esse entendimento deve ser considerado

na análise de propostas que envolvam reenquadramento, transformação ou transposição

de servidoras/es para cargos com exigência de escolaridade diversa daquela prevista no momento do ingresso.

Nesse contexto, foi apontado que a impossibilidade ou dificuldade de

implementação imediata do nível superior não afastaria a discussão sobre a

valorização dos escreventes técnicos, podendo ser analisadas outras formas

de desenvolvimento e valorização da carreira.

No diálogo, também foram retomadas questões apresentadas no relatório de 2025,

da gestão anterior, no qual foi indicada a necessidade de aprofundar o que se

busca com a proposta de nível superior e quais mecanismos poderiam

efetivamente produzir valorização da carreira, considerando que essas questões

podem não ser tratadas automaticamente como equivalentes ou de forma

conjunta.

Entre as possibilidades mencionadas está a realização de consulta às/aos

servidoras/es, por meio de pesquisa institucional, para subsidiar o aprofundamento

do debate.

O tema permanece em discussão e deverá ser aprofundado no decorrer dos

trabalhos do GT, inclusive quanto aos impactos de eventual alteração para a carreira

e para os concursos futuros.

6. Assessoria técnica especializada

As entidades informaram ao Tribunal que estão articulando a contratação de uma

assessoria técnica especializada em carreira pública, com experiência na

elaboração e discussão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito dos

Judiciários federal e estaduais. A proposta é que essa assessoria auxilie o conjunto

das entidades nas discussões, no levantamento dos problemas e na construção de

possíveis soluções relacionadas à reestruturação do PCCS, buscando contribuir

para a efetiva valorização das/os servidoras/es. 

Os integrantes do Tribunal se colocaram à disposição para fornecer e compartilhar

dados e informações técnicas que possam subsidiar os estudos e a elaboração das

propostas.

7. Avaliação inicial

A primeira reunião teve caráter predominantemente de apresentação, diagnóstico

inicial e levantamento das principais questões que deverão orientar o trabalho

do GT.

Na avaliação das entidades participantes, a primeira reunião possibilitou uma

discussão inicial positiva, com apresentação de dados e informações pela

Administração e abertura para o debate dos dados, temas e propostas trazidos pelas

representações. 

A reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários constitui uma demanda

apresentada pelas/os servidoras/es há vários anos e envolve questões complexas

relativas à valorização profissional, remuneração, estrutura dos cargos,

desenvolvimento na carreira, benefícios, retenção de pessoal e organização do

trabalho, entre outros aspectos que evidenciam a necessidade de mudanças e

reestruturação do atual PCCS.

Por essa razão, as discussões iniciadas no Grupo de Trabalho deverão ser

acompanhadas de um processo mais amplo de diálogo com a categoria, de modo

que as entidades possam aprofundar os temas, consolidar entendimentos e construir

propostas a serem apresentadas ao GT.

8. Encaminhamentos iniciais

Como encaminhamentos da primeira reunião, ficaram indicados:

●​ análise da possibilidade de ampliação da representação das entidades no

Grupo de Trabalho (uma ou duas);

●​ continuidade das reuniões do GT com periodicidade quinzenal;

●​ encaminhamento, até 13 de agosto de 2026, de contribuições das

entidades para identificação e delimitação dos principais problemas

relacionados ao atual PCCS, a serem consolidadas pela SGP para

subsidiar os trabalhos do Grupo;

●​ realização da próxima reunião do GT em 19 de agosto de 2026.

Outros pontos levantados:

●​ este levantamento é um ponto de partida para as discussões, mas haverá

necessidade de continuidade e aprofundamento do levantamento e da análise

dos problemas relacionados ao atual PCCS;

●​ aprofundamento dos temas inicialmente apresentados pelas entidades e

ampliação do debate junto à categoria;

●​ continuidade da análise de modelos e experiências de outros Tribunais e

instituições;

●​ interlocução com a assessoria técnica especializada em carreira pública;

●​ compartilhamento, pelo Tribunal, de informações e dados que possam

subsidiar os estudos e a construção das propostas.

A reunião marcou, assim, o início de um processo de discussão que deverá buscar

identificar os problemas estruturais do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários

(PCCS) e construir alternativas que visem à valorização das servidoras e dos

servidores do TJSP.