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A VERDADE SOBRE A GREVE DE 2010, AGORA QUE O PROCESSO FOI ENCERRADO!
24/07/2026
A VERDADE SOBRE A GREVE DE 2010, AGORA QUE O PROCESSO FOI ENCERRADO!
O Supremo Tribunal Federal, ao
julgar a ADI 4.417/SP, de relatoria do Ministro Nunes Marques,
modulou os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade de
dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. A decisão do Plenário do STF produzirá efeitos a partir da publicação da
ata de julgamento, no segundo semestre de 2026, preservando-se os atos e as
situações jurídicas consolidadas até essa data.
Foi contestado o dissídio
coletivo do Sindicato União, referente à greve de 2010. À época, o então
Governador Alberto Goldman afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal
Federal. Apesar disso, foi celebrado acordo que assegurou importantes
conquistas para a categoria, dentre as quais:- reconhecimento da legalidade da greve;
- devolução dos dias parados, em até 10 dias úteis;
- pagamento de 4,77% de reposição salarial na folha
de 2011, com efeitos retroativos a março de 2010;
- compensação dos dias parados, a critério de cada
servidor, até 31/07/2012, preservando-se as demais vantagens funcionais;
- reajuste de 20,16% referente às perdas salariais
acumuladas desde 2002;
- abono dos dias parados;
- melhoria das condições de trabalho, incluindo
serviço médico exclusivo, comissões internas disciplinares, climatização
dos ambientes, jornada de trabalho, capacitação profissional, restrição à
terceirização de serviços e aperfeiçoamento da legislação de estágios;
- plano de cargos e carreiras, com a manutenção do
RETJ para os Oficiais de Justiça;
- realização de concursos públicos para contratação
de novos servidores;
- ampliação das vagas no programa Creche-Escola;
- majoração dos auxílios alimentação, saúde e
transporte;
- devolução dos valores descontados em razão da greve
de 2004;
- pagamento do nível universitário para Oficiais de
Justiça, Escreventes e Técnicos Judiciários, além da discussão sobre o
Provimento nº 1.611 do CSM;
- pagamento administrativo das indenizações
referentes à FAM, às licenças-prêmio e às férias.
O que decidiu o STF
O Supremo Tribunal Federal
declarou a inconstitucionalidade da expressão "decisão normativa",
constante do caput e do parágrafo único do art. 245 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como do trecho "aplicando-se,
no que couber, o disposto no parágrafo único do artigo 867 da CLT",
constante do mesmo dispositivo.
Além disso, conferiu
interpretação conforme à Constituição aos arts. 239 a 246 do referido
Regimento, fixando o entendimento de que não compete ao Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo exercer poder normativo, em dissídio coletivo decorrente
de greve de servidores públicos estatutários, para alterar o regime jurídico
aplicável, especialmente quanto às condições de trabalho e à remuneração.
Ao modular os efeitos da decisão,
o STF estabeleceu como marco temporal para sua eficácia a data da publicação da
ata de julgamento da ADI 4.417/SP, preservando integralmente os atos e as
situações jurídicas já consolidadas, nos termos do voto do Relator.
Chega de prosa!
“Não fale de quem sentiu na pele
anos de tirania”
A decisão põe fim a uma grande
preocupação que perdurou por anos de opressão. À época, a Diretoria do
Sindicato União (Wagner, Geraldo e Juracy) deveria responder com seus próprios bens,
excluindo as associações e seus dirigentes, (por não serem legítimos). Como também
pelo pagamento de mais de R$ 1 milhão em multa aos cofres do Estado, em
razão dos dias parados.
Agora a tormenta acabou!
A Diretoria do Sindicato União
lutou praticamente sozinha, foi guerreira e venceu.
A LUTA FAZ A LEI. O JURÍDICO
DO SINDUNI PRODUZ.
ACESSE AS MATÉRIAS QUE DOCUMENTARAM CADA ETAPA DESSA HISTÓRIA
https://www.sindicatouniao.org.br/upload/publicacao/img2-Sinduniaoexpresssetout2010-5293.pdf
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/noticia?codigoNoticia=6440
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.417 SÃO PAULO
https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15385959029&ext=.pdf
ACESSE NA INTEGRA DISSIDIO COLETIVO - 2010
http://sindicatouniao.org.br/upload/docs/sinc/DISSIDIO-COLETIVO-2010.pdf
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