Notícias

SindUni quer informar sobre os itens de negociação e escutar/debater com a categoria.

Data: 20 de julho de 2026 (segunda-feira)

Horário: às 19h30 hs

Clique no link para ingressar na reunião:

https://us06web.zoom.us/j/86039695122?pwd=t8RV3mhAcW5M6yNPxhxvdWqHwKhuQJ.1

ID da reunião: 860 3969 5122

Senha: 976401

Confira os detalhes das reivindicações na matéria:

Proposta de texto para envio da pauta:

Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Eduardo Loureiro Douto Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: Resposta ao Ofício nº 17/2026 – Propostas de aprimoramento da Mesa de Negociação e Pauta de Reivindicações para a reunião de 23 de julho de 2026

Excelentíssimo Senhor Presidente,

As entidades representativas dos servidores abaixo elencadas vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em resposta ao Ofício nº 17/2026 e nos termos da Portaria nº 10.802/2026 (especialmente de seus artigos 17, 18 e 19), apresentar propostas estruturais para a dinâmica das reuniões e os temas que devem compor a pauta da próxima reunião da Mesa Permanente de Negociação, designada para o dia 23 de julho de 2026.

A presente manifestação tem por finalidade aprimorar a estrutura do diálogo institucional e colaborar para que os trabalhos sejam conduzidos de forma objetiva, célere e produtiva, permitindo a construção de soluções consensuais pré-estruturadas.

1. Proposta de Aprimoramento da Dinâmica da Mesa de Negociação

Atendendo ao convite desta Presidência para o aperfeiçoamento do espaço negocial, propõe-se que, uma vez aberta a mesa e debatidos os temas, a sessão seja encerrada somente quando o assunto em pauta for finalizado, evitando o adiamento para mesas distantes.

• Prazos de Devolutiva: Caso haja necessidade de consultas adicionais à administração ou às bases de servidores, propõe-se que este prazo não ultrapasse 5 (cinco) dias úteis, viabilizando a continuidade imediata da mesa subsequente.
• Transparência e Envio Prévio de Dados: Com amparo nos artigos 20 e 21 da Portaria nº 10.802/2026, requer-se que os estudos técnicos, financeiros e jurídicos já consolidados pela Administração sejam encaminhados previamente às entidades. Isso prestigia a boa-fé e a eficiência, permitindo que os representantes compareçam à reunião munidos de subsídios que qualifiquem o debate, otimizando o tempo real do encontro.

2. Pauta Temática para a Reunião de 23 de Julho de 2026

2.1. Readequação de Auxílios e Benefícios

• Auxílio-Saúde: Considerando que a matéria permaneceu sob análise técnica desde maio, solicita-se a antecipação do envio dos estudos (detalhando se a viabilidade se dará por percentual geral ou por faixa etária de servidores e aposentados, bem como o teto orçamentário disponível). Objetiva-se encerrar a deliberação na própria reunião ou em dias subsequentes, viabilizando o recebimento dos reflexos em agosto de 2026, ainda que por folha suplementar.
• Auxílio-Alimentação em Valor Fixo Mensal: Diante do óbice legal apontado pela Presidência, mas com o reconhecimento de que o tema segue em estudo, as entidades requerem a manutenção do item em pauta para apresentar alternativas legislativas e administrativas em desenvolvimento, incluindo o eventual envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa.
• Auxílio-Creche e Auxílio ao Filho com Deficiência: Paralelamente ao expediente específico requerendo a implantação imediata da majoração proposta, solicita-se a abertura de debate para fixar critérios permanentes de atualização futura, haja vista a defasagem frente aos custos escolares e o crescimento da arrecadação do Fundo Especial de Despesas.
• Criação do Auxílio-Nutrição para Aposentados e Pensionistas: Requer-se a inclusão e continuidade das discussões prioritárias acerca deste benefício, com base em novos fundamentos técnicos, jurídicos e sociais que serão acostados.

2.2. Demandas Funcionais e Impacto Financeiro

• Pagamento dos 20% Remanescentes aos Assistentes Sociais e Psicólogos: Inclusão do tema em pauta para a efetiva implantação da parcela restante, já deliberada e decidida pela administração passada, aguardando o posicionamento institucional desta gestão.
• Abono de Permanência: Debate sobre a manutenção do pagamento aos cargos de Agente Administrativo, Agente de Serviços e Agente Operacional, solicitando-se providências da Presidência para informar o número exato de agentes que não o estão recebendo e o seu respectivo impacto financeiro.
• Gratificação de Atividade de Riscos: Inclusão na pauta da discussão relativa à criação desta gratificação destinada aos Agentes de Segurança e Fiscalização.

2.3. Estruturação de Carreiras e Comissões Paritárias

• Nível Superior para Escreventes Técnicos Judiciários: Dada a relevância da maior carreira do quadro, requer-se a constituição imediata de um Grupo de Trabalho (GT) específico e exclusivo para tratar do nível superior, definindo cronograma e data de início já na mesa do dia 23 de julho.
• Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): Tendo em vista que as entidades já encaminharam consensualmente a indicação de seus representantes para o GT instituído pelo CPA nº 2026/00023201, solicita-se a apresentação da previsão de início efetivo e do cronograma preliminar das atividades. Reitera-se a importância da admissão do conjunto completo de representantes já indicados (conforme tabela anexa).
• Reforma, Institucionalização e Fortalecimento das Comissões Paritárias de Trabalho: Ampliação do debate para criar mecanismos permanentes de participação institucional, racionalizando as discussões técnicas e garantindo a perenidade do diálogo entre a Administração e as entidades.

Diante do exposto, requerem a inclusão dos pontos acima na pauta da Mesa Permanente de Negociação do dia 23 de julho de 2026, bem como a disponibilização prévia dos estudos técnicos já concluídos ou em fase avançada, em estrita harmonia com as finalidades da Portaria nº 10.802/2026.

Termos em que pedem deferimento.

São Paulo, 13 de julho de 2026.