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Adicional de Qualificação
 
Diante da edição da Lei Complementar nº 1.441/2026, que altera os percentuais do Adicional de Qualificação, e nos termos do Comunicado SGP nº 45/2026, FICA ALTERADO, a partir de 6 de maio de 2026, o percentual do Adicional de Qualificação – AQ dos servidores que já possuíam o benefício concedido anteriormente.
Link de acesso a DEJESP - Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo:
a partir da pagina 88

https://www.tjsp.jus.br/atc/dejesp/consultaSimples.do?cdVolume=4466&nuDiario=4466&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1