11/06/2026
Entre as deliberações aprovadas estão:
• Concordância com a implantação imediata do auxílio-alimentação no valor de R$ 95,00 por dia, sem prejuízo da continuidade dos estudos e discussões para adoção de um valor fixo mensal;
• Reformulação da estrutura da Mesa de Negociação, com o objetivo de tornar mais eficiente a apresentação e discussão das reivindicações da categoria;
• Cobrança para que o Tribunal apresente posicionamento sobre o auxílio-saúde antes da próxima reunião de negociação, permitindo que o tema seja efetivamente debatido e deliberado;
• Início das discussões sobre a exigência de nível superior para o cargo de escrevente técnico judiciário e continuidade dos trabalhos da Comissão Paritária entre o Tribunal e as entidades representativas;
• Constituição de comissão específica para discutir a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS);
• Realização de ações permanentes de mobilização e esclarecimento sobre a pauta do nível superior para escreventes, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, nas unidades e comarcas do estado;
• Convocação de uma nova Assembleia Geral após a próxima reunião da Mesa de Negociação, marcada para o dia 23 de julho, com previsão de realização no mês de agosto.
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