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STF admite o Sindicato União na Amicus curiae APFF 1295 - Ação que discute a constitucionalidade da redução da jornada de trabalho dos servidores públicos sem diminuição salarial
06/05/2026
O Supremo Tribunal Federal
decidiu admitir o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado
de São Paulo como amicus curiae na APFF 1295, na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 1295/SP, ação que discute a constitucionalidade da
redução da jornada de trabalho dos servidores públicos sem diminuição salarial.
A participação do SindUni reforça a defesa dos direitos da categoria e garante representatividade no debate de um tema de grande relevância para o serviço público.
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