Reunião Entidades Representativas e o Presidente do TJSP - dia 16-04

16/04/2024



Reunião virtual dia 16 de abril entre as Entidades Representativas e o Presidente do TJSP Fernando Antônio Torres Garcia.

O Presidente TJSP começou falando  da remoção, que será feito primeiro para os Escreventes e depois para as demais carreiras, sendo que para os Oficiais de Justiça o mesmo ocorrerá por região, ocasião em que denominou de “remoção temperada”.

Disse que está em contato com o presidente da ALESP para e limpar os projetos que estão em andamento, arquivando e retirando aqueles que com o passar dos anos estão prejudicados, encaminhando novos projetos. Afirmou que serão nomeados em por volta de 220 Escreventes, chegando até maio com 240.
Com referente a área da saúde,  era dos compromissos assumidos para a sua gestão, que irá reabrir  o ambulatório do Pateo do Colégio, haverá atendimentos na capital, Serviços de emergência de ambulatório, e que em áreas específicas da medicina será no prédio da Escola Paulista da Magistratura, na Consolação. Para o interior pretende fazer com os  médicos terceirizados, o que deverá ocorrer nos prédios das RAJs.

Com relação a pagamentos de verbas indenizatórias, haverá um calendário para pagamentos até dezembro, tanto para magistrados e servidores. Para os servidores, o pagamento é feito em média 5 dias ao mês, podendo ser alterado, à maior, no segundo semestre.


E como INOVAÇÃO, palavra do Presidente, o Auxilio Saúde para ser por Faixa Etária sendo :  





·        Auxílio Alimentação = R$65,00, o dia

·         Auxílio creche = R$700,00 ao mês

·        Auxílio Condução R$ 10,00 por dia

 

 

A Presidente do Sindicato União, Helen Patrícia, em sua fala disse com referência a condução, no valor de R$ 10,00 dia, não condiz com a realidade dos servidores, um exemplo é a Comarca de Campinas que a passagem de ônibus custa R$5,45 o servidor tem que tirar o seu bolso para ir trabalhar?

 

Presidente do TJSP solicitou que as entidades procedam levantamento nas 10 RAJs a respeito do custo do transporte (ônibus) gasto pelos servidores, comunicando o mais rápido possível a presidência, afirmando “não ser justo alguém pagar para ir trabalhar”;

 

 

·        Quanta a tão esperada  REPOSIÇÃO SALARIAL foi anunciado:

 

Reajuste de vencimentos dos servidores = 4%, retroativo a 1º de março
 

Explicando que seria impossível dar 29,16%, pois seria preso, por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Quanto a criar verba para pagamento de servidores em home office está descartado diante de proibição por parte do CNJ; esclarecendo, por fim, que nomeações de novos Oficiais de Justiça estão dependendo da decisão do CNJ.



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