Notícias
O Presidente da República, Lula, assinou o decreto que cria o GT interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151 da OIT
01/09/2023
O grupo terá
como objetivo elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de
trabalho no âmbito da administração pública federal.
A Convenção 151 da OIT foi aprovada e ratificada pelo Brasil em 2010, no
segundo governo do petista, e trata sobre o direito de sindicalização e
relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da
convenção, mas não a regulamentou.
Compartilhe
