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Texto base do Marco Regulatório
01/09/2023
A data de estreia do aguardado
Congresso ocorreu um dia após a publicação do Decreto Presidencial que
institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de
regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da
administração pública federal, regulamentando princípios consagrados
na Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), uma das bandeiras históricas da CSPB (saiba mais).
Nos grupos sindicais o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, comemorou: “tinha uma maneira melhor de começar nosso Congresso? Já somos vitoriosos na arrancada! Estou um pouco emocionado”, declarou o líder sindical.
Assessora Jurídica Zilmara Alencar apresentou os detalhes do mais ambicioso projeto já coordenado pela CSPB, que recepcionou contribuições de incontáveis organizações sindicais do setor público, de Norte ao Sul do país, construído em conjunto com 6 representativas centrais sindicais: Nova Central, Força Sindical, CTB, CSB, UGT e CESP. Na sequencia da apresentação, integrantes da mesa diretora da CSPB apresentaram as diretrizes do MRSP. Foi orientado aos participantes avaliarem o texto base para, no segundo dia do Congresso (30/08), recepcionar sugestões e ponderações a serem analisadas previamente, de maneira a aprimorar o conteúdo sem alterar os conceitos do projeto, que já foram objeto de incontáveis debates junto a amplas representações sindicais do setor público país afora.
“O 1º Congresso Extraordinário da CSPB representa um marco histórico da
entidade. Seu ineditismo se dá em um período de resgate dos valores e da
institucionalidade democrática, na sequência de sucessivos ataques ao serviço
público brasileiro e suas categorias profissionais. Com a reabertura de diálogo
junto às representações sindicais, o governo acena com a possibilidade de
deixar um grande legado ao serviço público brasileiro e às categorias
profissionais que atuam nele, fortalecendo e protegendo-os de atores políticos
de ocasião que atuam deliberadamente para destruí-lo. Faremos de tudo para
assegurar que essa poderosa barreira de proteção seja plenamente implementada
antes que uma eventual alternância de poder para os defensores do ‘estado
mínimo’ possa sabotar a proposta”, argumenta o presidente da CSPB, João
Domingos Gomes dos Santos.
Após a análise do texto base do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no
Setor Público (MRSP) os participantes regressaram, após um breve intervalo, ao
auditório do Brasília Imperial Hotel para a abertura solene e a cerimônia de
celebração dos 64 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Na quarta-feira (30/08), segundo
dia do evento, as lideranças sindicais discutiram, por eixos temáticos, as
propostas do MRSP nas três esferas administrativas e no âmbito dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. Os participantes colaboraram com
sugestões de aprimoramento do texto base do Marco Regulatório das Relações de
Trabalho no Setor Público. Também foi realizada da sessão solene de diplomação
da diretoria eleita para a gestão 2023/2027.
Dia (31/08), quinta-feira foi
realizada a Plenária Deliberativa do 1º Congresso Extraordinário da
CSPB. Na oportunidade foram apresentadas as propostas e sugestões acatadas
para aprimorar os aspectos políticos e a segurança jurídica do Marco
Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Também foi
definido um ousado plano de ação com objetivo de conquistar
apoio social e político para a regulamentação e definitiva implementação deste
histórico projeto no país.
FEBRAJ, Federação Brasileira das Entidades Sindicais, este presente no 1º
Congresso Extraordinário da CSPB, com seus Diretores: Wagner Souza,
Laercio Bernardes, Liciomara Medeiros e Maria Benedita Santana e delegados: Adalberto da Silva, Benedito Gomes e Marinalva.
FONTE: CSPB
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