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2º SUPLEMENTO INFORMATIVO FEV./MAR/08

MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO. TJ

Na data de 19 de fevereiro/08, (terça-feira), já resultado da reunião do dia 7/02 passado, onde o SINDICATO UNIÃO juntamente com as entidades, reuniu-se com membros da Comissão de Orçamento do TJ. SP, Desembargadores Alceu Penteado Navarro (Presidente), Fábio Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, além da Secretária de Orçamento e Finanças, Neusa Pereira da Silva Hopp e do Coordenador de Orçamento e Finanças, José Carlos Barbosa de Almeida. De início o Des. Alceu, disse que estiveram reunidos com os Secretários de Estado do PLANEJAMENTO, FAZENDA e JUSTIÇA dizendo que solicitou ao Executivo o “Quantum” para poder confrontar os cálculos dos Técnicos do TJ. Com os da Fazenda e Planejamento. Wagner Presidente do Sindicato União iniciou a fala com documentos comprobatórios o qual foi protocolado no ato, dizendo que a CAIXA PRETA, PODE SER ABERTA CONSTITUCIONALMENTE. Perguntou o Des. Navarro o que é caixa preta? Respondeu o Wagner: a abertura do ORÇAMENTO com uma RUBRICA para SERVIDOR E OUTRA PARA JUIZES, pois trouxe um estudo realizado por ele:

“Considerando que a Magistratura Paulista está regulamentada na Constituição Federal como MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO, Capítulo III, DO PODER JUDICIÁRIO, Seção I, Disposições Gerais, artigos 93, 94, 95; e pela Constituição Estadual art 59”;

“Considerando que os funcionários são SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, tem seu papel definido pela Constituição Federal Capítulo III, DO PODER JUDICIÁRIO, Seção I, Disposições Gerais, Art. 93 - XIV – dispõe “os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório”; e pela Constituição Estadual art. 124”.

Geraldo Secretário Geral do SINDICATO UNIÃO na sua explanação DENUNCIOU aos presentes com levantamentos que ele empreendeu documentos que foram também protocolados no ato, em que o Tribunal de Justiça, vem devolvendo verbas ao Governo do Estado desde 2001 até 2007 neste ultimo ano foi devolvido o montante de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). ASSIM realmente o Tribunal nunca irá pagar nossas indenizações que somam hoje cerca de 2,5 bilhões de reais. Não conformado indagou se essa freqüente atitude do Tribunal em praticar esta atrocidade irá persistir? Respondeu o Des. Navarro, que se depender de sua gestão como Presidente do Orçamento não irá devolver nenhum centavo.

Quanto ao FAM e as INDENIZAÇÕES, o Desembargador Navarro discorreu que estão sendo pagos somente os casos de extrema necessidade de saúde ou casos graves. O SINDICATO UNIÃO, continua fazendo as solicitações administrativamente, se você tem FAM, Férias, Licença Prêmio e Horas Credoras, estaremos em audiência com o Presidente do TJ. Dia 17 de março deste.

ÍNDICE – Explica a Comissão de Orçamento, como a DATA BASE é em Março, estamos aguardando o prazo solicitado pelos Secretários da Fazenda, Planejamento e Justiça, que é o mês de Março, assim teremos a confrontação dos dados técnicos da equipe TJ/Executivo, onde o Sindicato União e entidades terão acesso mais transparentes dos valores, esta reunião está prevista para dia 13 de março deste, e quanto aos índices, deverão ser levados pelo SINDICATO UNIÃO, após nossa Assembléia Geral, que será realizada no dia 15 de março, deste na Subsede na Comarca de Lins. Você não pode deixar de estar presente.

AINDA HÁ TEMPO PARA MOÇÃO – Vá a Câmara Municipal de sua Cidade solicite uma Moção de Apoio aos Projetos de Lei Complementar 479/04 Reposição 26,39% e ao SUBSTITUTIVO do Projeto 43/05 (Plano de Cargos e Carreiras).

Porque é importante sua Filiação: Atendimento jurídico em ações administrativas;

Nossos jornais (folha judiciária e Sindiformativo) que é enviado para a sua residência;

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