>> AÇÃO SEXTA-PARTE SOBRE GRATIFICAÇÕES - (PARA ATIVA E APOSENTADOS)

INCIDÊNCIA DA VANTAGEM DA SEXTA-PARTE  ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES A QUALQUER TÍTULO E DEMAIS VANTAGENS ADICIONAIS NÃO EVENTUAIS.

>>AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO CHEFES DE SEÇÃO ADMINISTRAÇÃO

A COORDENADOR/SUPERVISOR – ATIVOS E APOSENTADOS

>>CORREÇÃO MONETÁRIA” ART. 116 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - (PARA ATIVOS E APOSENTADOS)

O PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE QUAISQUER VANTAGENS OU PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO E DE FORMA SINGELA, APÓS 5 DE OUTUBRO DE 1.989 .

>>AÇÃO DECORRENTE DA GREVE.

DECORRENTES DA GREVE DE 2004

>>AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS

DEVOLUÇÃO DA TAXA PREVIDENCIARIA EXTRA DE 5% , DESCONTADOS EM HOLERITES NO
PERIODO DE 2003 A 2007.