O Sindicato União, por intermédio do seu Departamento Jurídico, possui várias ações que você servidor do Poder Judiciário poderá entrar para requerer seus direitos. Salientamos que já ganhamos em 1ª Instância diversas ações, dentre as quais FAM, Gratificação de Representação, Salário Base, etc...

Venha também requerer seus direitos.

AÇÃO : DIREITO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DA SEXTA-PARTE A SERVIDORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI 500/74 E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (C.L.T.) FUNÇÃO- ATIVIDADE - ABRANGIDOS PELO ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR N° 180/78.

OBJETIVO E

Caixa de texto: O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM O PAGAMENTO DA SEXTA-PARTE APÓS 20 (VINTE) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, AOS SERVIDORES ADMITIDOS NOS TERMOS DA LEI 500/74 E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (CLT) - CONSIDERADOS FUNÇÃO ATIVIDADE, DESDE 1° DE NOVEMBRO DE 1989.

AÇÃO : LICENÇA PRÊMIO PARA OS CONCURSADOS DA LEI Nº. 500/74 EM ATIVIDADE E APOSENTADOS

OBJETIVO L

Caixa de texto: APOSTILAMENTO DO DIREITO DE GOZO DA LICENÇA PRÊMIO PARA OS SERVIDORES EM ATIVIDADE – E PARA OS APOSENTADOS O RECEBIMENTO DO DIREITO EM PECÚNIA. OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.

AÇÃO : INDENIZAÇÃO DAS HORAS CREDORAS NÃO GOZADAS EM ATIVIDADE (SOMENTE PARA SERVIDORES APOSENTADOS EXONERADOS PELO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

OBJETIVO A

Caixa de texto: OBTER A CONVERSÃO EM DINHEIRO, DE ACORDO COM O SALÁRIO ATUAL, DAS HORAS CREDORAS ANOTADAS NO PRONTUÁRIO E NÃO GOZADAS EM ATIVIDADE, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

AÇÃO : " CORREÇÃO MONETÁRIA " ART. 116 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

OBJETIVO D

Caixa de texto: O PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE QUAISQUER VANTAGENS OU PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO E DE FORMA SINGELA, APÓS 5 DE OUTUBRO DE 1.989 .

AÇÃO: SEXTA-PARTE SOBRE GRATIFICAÇÕES (PARA ATIVA E APOSENTADOS)

OBJETIVO F

Caixa de texto: INCIDÊNCIA DA VANTAGEM DA SEXTA-PARTE - ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES A QUALQUER TÍTULO E DEMAIS VANTAGENS ADICIONAIS NÃO EVENTUAIS.

AÇÃO : SALÁRIO-BASE = SALÁRIO MÍNIMO

PARA TODOS OS SERVIDORES EM ATIVIDADE OU APOSENTADOS EM QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO E EM COMISSÃO

OBJETIVO I

Caixa de texto: RECALCULO DO SALÁRIO-BASE DE 2 À 4 VEZES NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, OU SEJA , AS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DESTA AÇÃO, APOSTILANDO OS RESPECTIVOS TÍTULOS.

EM ATIVIDADE OU APOSENTADOS

AÇÃO : GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - ANTIGA DE GABINETE PARA TODOS OS SERVIDORES EM QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO E EM COMISSÃO

OBJETIVO J

Caixa de texto: INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES , A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NA PROPORÇÃO DE 20%(VINTE POR CENTO) POR ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO. O PERÍODO DE 01/04/91 À 31/01/93 TEM DIREITO A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO OBEDECENDO A PORCENTAGEM ESTABELECIDA EM LEI .

AÇÃO : " ISENÇÃO DESCONTO DO IPESP E DEVOLUÇÃO DOS VALORES"

OBJETIVO K

Caixa de texto: NÃO INCIDIRÁ, NOS TERMOS E LIMITES FIXADOS EM LEI, SOBRE RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E PENSÃO, A PESSOA COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, CUJA RENDA TOTAL SEJA CONSTITUÍDA, EXCLUSIVAMENTE DE RENDIMENTOS DO TRABALHO.

AÇÃO : REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS – AUMENTO SALARIAL

PARA TODOS OS SERVIDORES EM ATIVIDADE OU APOSENTADOS

OBJETIVO N

Caixa de texto: ART. 25 E 37, X DA C.F EM CC § 4º DO ART. 39 – Inconstitucionalidade por Omissão: ADIN 2061-7 – DF ADIN 2492-2-SP – ÍNDICES APURADOS DOS ÚLTIMOS ANOS SEM AUMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SP, DECISÃO INÉDITA DE 2002.