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Várias federações, associações e sindicatos de servidores públicos,
nas três esferas de governo e dos poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, se manifestaram publicamente a favor da aprovação da PEC
555/2006 durante a audiência pública ocorrida na Alesp em 19/5. O
projeto, se aprovado no Congresso Nacional, extingue a contribuição
previdenciária compulsória imposta aos servidores públicos inativos e
pensionistas.
Abrindo a mesa de debates, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), um dos
organizadores do encontro, se posicionou publicamente a favor da
Proposta de Emenda à Constituição 555 e disse que a aprovação da
Emenda 41 em 2003 foi uma violação à Carta Magna e ao estado
democrático de direito, sem deixar de mencionar também a nefasta
aprovação da Emenda 20, ainda no governo FHC (1998). O parlamentar já
fez pronunciamentos na tribuna da Alesp a respeito dessa
inconstitucionalidade e está apresentando uma Moção de apoio para a
rápida votação e aprovação da proposta no Congresso.
Luiz Fuchs, diretor de assuntos parlamentares e de relações
intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco) " uma das entidades presentes ",
observou durante o encontro que além do bom trabalho feito no Estado
em nome da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555, é imperioso se
fazer incursões junto aos congressistas em Brasília, em especial aos
paulistas, para que estes possam ajudar nesta aprovação.
carlosgiannazi@uol.com.br |