Dados do Processo
Processo	990.10.224395-8
Classe	Mandado de Segurança Coletivo
Assunto	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Direito de Greve
Origem	Comarca de São Paulo / São Paulo / São Paulo
Distribuição	Órgão Especial
Relator	RIBEIRO DOS SANTOS
Volume / Apenso	3 / 0
Valor da ação	R$ 1.000,00
Última carga Origem: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.11.1 - Seção de Processamento do Órgão Especial Remessa: 06/07/2010   Destino: Gabinete da Presidência do TJ / Gabinete da Presidência Recebimento: 06/07/2010

Apensos / Vinculados

Nº processo

A/V

Volume

Folhas

Classe

Obs.

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância

Foro

Vara

Juiz

Obs.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo (Todas)

Participação

Partes e Representantes

Impetrante	Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de São Paulo  Advogado DOUGLAS MATTOS LOMBARDI
Impetrante	Assetj Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  Advogado JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR
Impetrante	Affi Associação da Família Forense de Itapetininga
Impetrante	Aasptj-sp - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  Advogada SONIA MARIA GUERRA ALVAREZ GARCIA
Impetrante	Apatej - Associaçao Paulista dos Tecnicos Judiciarios  Advogada GONCALA MARIA CLEMENTE
Impetrante	Aojesp - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo  Advogado PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES   Advogado FLAVIO CESAR DAMASCO
Impetrado	Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Movimentações (Todas)

Data		Movimento
06/07/2010		Recebidos os Autos pela Presidência  Presidente
06/07/2010		Remetidos os Autos para Presidência (Conclusão)
21/05/2010		Publicado em  Disponibilizado em 20/05/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 717
20/05/2010		Informação  p.28
20/05/2010		Publicado em  Disponibilizado em 19/05/2010 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 716
20/05/2010		Publicado em  Disponibilizado em 19/05/2010 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 716
19/05/2010		Despacho  R. despacho de fls. 540/543:...Isto posto, indefiro, por ora, a medida liminar perseguida. Solicitem-se as informações à douta autoridade impetrada, bem como ao Relator do Dissídio Coletivo, E. Des. Elliot Akel, notificando-se, ainda, eventuais litisconsortes. Após, à Procuradoria Geral de Justiça.
18/05/2010		Informação  PUBLICAÇÃO
18/05/2010		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/05/2010		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
17/05/2010		Recebidos os Autos pelo Relator  Ribeiro dos Santos
17/05/2010		Conclusão ao Relator
14/05/2010		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
14/05/2010		Distribuição por Competência Exclusiva  mesmo relator do processo 990.10.205854-9 Órgão Julgador: 102 - Órgão Especial Relator: 12518 - Ribeiro dos Santos
14/05/2010		Recebido os Autos pelo Distribuidor de Originários
14/05/2010		Remetidos os Autos para Distribuição de Originários
14/05/2010		Informação  Assunto: Requer a suspensão e não aplicação da resolução 520/2010 (publicada do DJE de 14/05/2010), garantindo o direito de greve e de compensar os dias paralisados mediante jornada extraordinária e/ou saldo do banco de horas e/ou abono
14/05/2010		Informação  1 contrafé remetida sala 309
14/05/2010		Processo Cadastrado  SJ 1.2.1 -Serv. de Entrada de Originários do Orgão Especial e Câmara Especial

Subprocessos e Recursos

Número

Classe

Data

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data

Tipo

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Julgamentos

Data

Situação do julgamento

Decisão

Não há julgamentos para este processo.