Sindicato União é admitido na qualidade de AMICUS CURIAE - ADI 5817 Ação Direita de Inconstitucionalidade

01/04/2020

Sindicato União é admitido na qualidade de AMICUS CURIAE  na  ADI 5817 – AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE,  esta ação no STF “ Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado de São Paulo, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 1.260/2015”,   ocorreu através da então Procuradora Geral da Republica Raquel Dodge, tendo como relatora a Ministra Rosa Weber.

Julgamento Virtual esta agendado para o próximo dia 10 de abril.

 

 
 
 
 

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