CARTA DE CAMPOS DO JORDÃO - A Diretoria, Coordenadores e Representantes do Sindicato União, após intensivos debates, torna público as seguintes propostas e considerações:

29/07/2018

                                                                                                                                                                    

CARTA DE CAMPOS DO JORDÃO

 

                                      Em reunião da Diretoria, Coordenadores e Representantes do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, realizado na cidade de Campos de Jordão em julho de 2018, após intensivos debates, torna público as seguintes propostas e considerações:

I - Assegurar à população o acesso à justiça visando a resolução dos conflitos por todos meios de pacificação social; Resolução CNJ 125/2010; Autocomposição – Novo CPC (Lei nº 13.105/2015); Art. 5º da Constituição Federal que refere-se aos direitos e garantias fundamentais e Art. 8º da 1ª Convenção Internacional sobre os direitos humanos de São José da Costa Rica;

II – Qualificar o quadro de servidores e juízes no que se refere às técnicas e possibilidades de pacificação dos conflitos; bem como; incentivar todas as políticas públicas de acesso aos meios dos institutos da autocomposição;

III – Assegurar a liberdade de expressão dos servidores na utilização das redes sociais, profissionais e aplicativos de comunicação, considerando no que couber os deveres e obrigações descritos nos Art.s 242 e 243 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo e Regimentos Internos dos Tribunais aqui representados.

IV – Realizar todos os esforços necessários para que os servidores tenham um plano de cargos, carreira e salários que atenda os requisitos de produtividade por meio de incentivos e investimentos na qualificação e utilização de ferramentas avançadas de gestão, tendo como objetivo a entrega de um serviço de qualidade aos jurisdicionados sem distinção;

V – Fortalecer todos os canais de denúncia, apuração e punição dos casos de assédio moral e ou sexual.

Campos do Jordão, 29 de julho de 2018.

Alex Moreno da Silva (Lins /SP)

Diva Ferreira (Caraguatatuba – Litoral Norte /SP)

Edson Donizethe Bernardes (Santa Izabel – Vale do Paraíba /SP)

Eduardo Breviglieri Castilho (São Paulo – capital)

Jefferson Rodrigues Sposito (Presidente Prudente /SP)

Gamaliel Almeida da Costa ( TJMSP – São Paulo- Capital)

Levy Pereira de Oliveira (Marília / SP)

Luciano de Mattos Rodrigues (Valinhos /SP)

Luiz Augusto Guedes (Caçapava – Vale do Paraíba /SP)

Maria Benedita Claudino Santana (São Paulo – capital)

Maria Cleide Leme (ABCDMR /SP)

Marisa Bueno Azenha (Bauru e região /SP)

Miguel Angelo da Silva (Pirapozinho /SP)

Penha Elizabeth Perin (Lins /SP)

Wagner José de Souza, Presidente do Sindicato (São Paulo – capital)


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