Wagner José de Souza

Presidente



A criação do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

16/12/2018

A criação do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo se deu em 05 de Outubro de 1988, data da promulgação da conhecida “Constituição Cidadã”, cujo contexto a época era regime político de ditadura, cuja virada promove o estado democrático de direito, em que os funcionários Públicos depois de muita luta obtiveram uma primeira vitória, a transformação do nome Funcionários para Servidor Público e em seguida estar livre a se filiar-se a um Sindicato e promover a fundação de um Sindicato específico de sua Categoria e por órgãos de manifestação do poder de soberania estatal, que é, na sua essência uno e indivisível. Assim os Servidores do Quadro de funcionários do Tribunal de Justiça e Militar do Estado de São Paulo, reunidos fundaram o seu Sindicato hoje denominado Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, obtendo seu registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho no livro numero 2, folhas 075, na data de 12 de março de 1990, (denominada Carta Sindical). O nome Sindicato União originou-se em virtude da Constituição agregar no Poder Judiciário a Justiça Militar. As principais funções do Sindicato União é a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria e realizar atividades voltadas para aperfeiçoamento profissional dos filiados, como também responsável pela disposição de greves e manifestações afim da melhoria salarial e condições de trabalho. No dia de hoje é sabido da quantidade de Associações que agregam os Servidores do Judiciário Bandeirantes, nada mais é a acomodação de lideranças com sua formação ideológica, entre outras contamos com cerca de 120 em todo o estado de São Paulo. As associações têm amparo legal no texto Constitucional artigo 5º Incisos XVII – XVIII – XIX – XX – XXI, onde defendem os interesses de um grupo unido em esforços, buscando melhor solução, entre outras, filantrópicas, religiosa, prestação de assistência social e cultural, defesa do meio ambiente, atuar como clubes de serviços e esportivos dentro de uma gama de serie de modelos e organização associativa. Nota-se que antes da Constituição Cidadã de 1988, ao Funcionário Público era expressamente proibido de fundar ou se filiar a um Sindicato, portanto o único caminho era o de ajuntar os funcionários e promover Associações e ali discutir organização Associativa e fortemente, reivindicaria seus anseios, nada mais justo, reconhecidamente, que em seu tempo foi escandalosamente bem-sucedida suas tomadas de posições. Após a Carta Magna de 1988, os Servidores Públicos e não mais os Funcionários Públicos, ganharam no artigo 8º, todo o amparo para fundarem seus Sindicatos e o artigo 37 Inciso VI “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”, eis a questão, no ditado popular diz: o uso do cachimbo faz a boca torta, por isso que as associações dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acham inconcebível o seu Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, atuar com todas as suas garantias, ou seja: “falar pela coletividade”, e não por um interesse de um grupo, assim vem às associações, tentando ocupar espaço do Sindicato União, sem prerrogativa e facilitando a vida do Agente Público, gestor do TJSP, verdadeiros “pelegos”, exercendo as recomendações de Maquiavel “dividir para governar (reinar)”, entendemos que o tempo destas associações acabou e ficou para a história, hoje é retornar para o lazer e benefícios. Estamos Presidente desde 19 de abril de 2000 e ganhamos as eleições sucessivamente para Presidência até a presente data, numa disputa transparente, cujas atas de eleição e posse estão devidamente registradas e o processo atenta a observação do artigo 37 da Carta Federal que diz:obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,com muita transparência. Desde aquela data até o presente temos por autorização em reunião da Diretoria Executiva do dia 8/5/2000 e ratificada por Assembléia Geral para assessorar e administrar o Sindicato União a Empresa Ágape assessoria e consultoria SC/LTDA, que conduz e audita também as finanças do Sindicato União. Consolidando nossa administração desde a posse de 19 de abril de 2000, passo aqui a citar a declaração de Impostos de Renda dos anos calendários de 2000 até 2014, a partir do ano 2015Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano,ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015, Nos termos da IN/RFB nº 1.252/2012,Secretaria da Receita Federal não mais recebe a declaração de imposto de renda, de Sindicato, mas estamos apresentando os balancetes Patrimoniais de 2014 até o ano de 2016 assim ficara registrado nos anais do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Diante do quadro de tantas injustiças que os Tribunais têm empreendido junto aos seus Servidores, várias foram as Assembléias Gerais tantas, ordinárias quanto às extraordinárias, Congressos, Plenarias, Seminários, Simpósios, como também as reuniões setorizadas e na Subsede, nas Comarcas, viagens para todas as Comarcas do Estado de São Paulo e a outros Estados da nação, intercâmbios, como idas a Capital Federal, tratando sobre diversos temas concernentes a Categoria dos Servidores, tudo com gastos de estadias, alimentação, transporte, que proporcionamos gratuitamente aos Servidores, com verba do próprio Sindicato União. Enfrentamos uma greve no ano de 2001, 2004 em 2010, provamos que é tão somente o Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que representa coletivamente a categoria, donde, na ultima greve do Judiciário Paulista em 2010, os Diretores do Sindicato União a época, Presidente Wagner José de Souza, Secretario Geral Geraldo Francisco Martins de Carvalho Júnior e Tesoureiro Juracy Carvalho, foram acionados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado a pagar (9) Nove milhões e trezentos mil reais aos cofres do Estado de São Paulo veja no endereço eletrônico nas paginas 1304 – 1305 – 1306 http://www.sindicatouniao.org.br/1206.pdf em momento algum as diretorias da Associações foram penalizadas, pela característica de organização que elas tem, como benefícios e lazer e não de busca de direitos coletivos ou individuais como reza a Constituição. Nesta Greve histórica, foi extensa e tensa, muitos diretores de Associações solicitaram aposentadoria precoce, por medo de serem apenados, garantindo seus salários.

O Sindicato União sempre primou pela cordialidade e parcerias com as Associações, mas nunca admitir que ocupe a base territorial (termo usado no mundo jurídico), por conta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários PLC 43/2005, em 2006 elaborou um Substitutivo após várias reuniões, plenárias realizadas pelos filiados do Sindicato União na subsede Lins/SP e remetido a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pois a Presidência na época do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia enviado um texto incompleto de benefícios e direitos sociais destinados aos Servidores, momento em que as associações vieram ao Sindicato União e solicitaram as suas participações, realizando emendas neste Substitutivo que através do Secretário Geral representando o Sindicato União a época, Geraldo Francisco Martins de Carvalho Júnior, elaboram e prontamente, todas elas, organizaram o texto final, que culminou em 2010 na Alesp, foi pelo voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em parecer https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=623072&tipo=2&ano=2005 e passou sob o número PLC 1111/2010 e consagrou assim o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do TJSP.  As Lutas do Sindicato União se catalogam em pautas de negociação, sendo elas:, da CCJ, como também: http://www.aasptjsp.org.br/noticia/substitutivo-do-plano-de-cargos-n%C3%A3o-p%C3%B4de-ser-votado, hoje o Plano de Cargos e Carreiras PLC1111/2010.

A fim de elaborar pauta de negociação dos Servidores do Judiciário Paulista é necessariamente requisitada a presença de todos os servidores do judiciário, a participarem através de edital publicado e após as Assembléias saem dali a pauta de negociação, VEJA AQUI:

http://www.sindicatouniao.org.br/pdf/pauta2014.pdf;

http://www.sindicatouniao.org.br/1102/tj.html, http://www.sindicatouniao.org.br/04022016.html,

http://www.sindicatouniao.org.br/140321.html,

http://www.sindicatouniao.org.br/2007.html.

Denota - se que as reivindicações são para coletividade e estas atendidas, somente em benefícios como auxílios, pois as mesmas são previstas no fundo especial de despesas do TJSP e as de cunho orçamentário dependem de verba previamente inserida no texto da lei orçamentária. Para que se faça valer as reivindicações montamos um observatório orçamentário e quase sempre no ultimo quadrimestre se paga a data base, cuja é obrigação do Agente Público por via de lei, que infelizmente prevê a obrigatoriedade em iniciar no mês de março a negociação da data base de cada ano, na medida em que o Tribunal de Justiça não cumpre, estamos judicializando, como aconteceu após a greve de 2010, dissídio Coletivo n.º 990.10.205854-9, o TJ não resolveu as questões, o Sindicato União apresentou a medida judicial cabível, cumprimento da reposição de 20,16% sobre o total da remuneração;
a correta aplicação do índice de 4,77% Data base 2010 sobre a totalidade dos vencimentos, correta aplicação do índice de 6,43% Data base 2011 sobre a totalidade dos vencimentos, cumprimento da aplicação das reposições referentes às datas base 2010 e 2011, respectivamente nos índices de 4,77% e 6,43% sobre a totalidade dos vencimentos aos Servidores que exercem as funções de Estenotipistas e Pesquisadores, bem como aos Aposentados e Pensionistas. Quanto à questão de não serem aceitas as reivindicações saliento a urgente divisão de rubricas no item folha de pagamento no orçamento do Judiciário Paulista entre, Servidores e Magistrados, haja vista que por mais de anos em dezenas vezes tem sido matéria de negociação junto ao TJSP, CNJ e Alesp, até o presente se quer respondem ou tomam posição preferindo exercer “o olhar de Monaliza”, contar com o número expressivo de Servidores do TJSP para esconderem soberbas indenizações e benefícios para os Magistrados, se resolvido esta pendenga de orçamento do TJSP, aí sim haverá uma folga para ser cumprido na integra as reivindicações, desde que o Agente Público, possua disposição de fazê-lo, veja aqui as lutas pela rubrica:
http://sindicatouniao.org.br/pdf/folha_jud_jan_fev_2012.pdf, http:/,/www.sindicatouniao.org.br/1711cspb.html.

Obs: Ressalto o trabalho que empreendemos para classe dos Psicólogos Judiciários, estivemos no Gabinete da Presidência da República no Palácio do Planalto, com a Federação Brasileira dos Sindicatos que atuam no Poder Judiciário – FEBRAJ, para solicitar ao Presidente Lula, que sancione o PLC 150/2009, que trata sobre a redução de jornada, veja aqui o documento na pagina 06  http://sindicatouniao.org.br/pdf/febraj_oficios.pdf.

Existem muita vontade sim de formação de Sindicatos (regionais) na base territorial (termo jurídico) do Sindicato União, trata-se de acomodação de liderança, pois chegamos ver situações de patifaria “dicionário: uma base ou ato pernicioso”, como caso do Sinjuris em Ribeirão Preto, na composição consta um Servidor que Vereador da Cidade, renomado defensor dos Servidores do Judiciário e muito palanquista, foi pego pela policia federal na operação sevandija, veja aqui:http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/eleicoes/2016/noticia/2016/10/dos-9-vereadores-investigados-na-sevandija-um-se-reelege-em-ribeirao.html,http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/10/homem-oferece-apoio-de-traficante-vereador-reeleito-em-ribeirao-ouca.html,http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/12/reu-da-sevandija-vereador-renuncia-ao-atual-mandato-e-desiste-do-proximo.html.  São inúmeras situações teatrais nesta maneira de se fazer as acomodações de lideranças, como também o caso de Guarulhos ostentando sua representação na região metropolitana, o número de fundadores quase todos integravam a diretoria deste Sindicato Fantasma Sindjesp, como também a Servidora presidente a época, prestou concurso, tomou posse e alugou um quarto dentro de uma residência em Guarulhos e aproveitou, inscreveu na receita federal, o sindicato metropolitano Sindjesp, para obter CNPJ, efetuado a pesquisa verificou-se tratar de falsidade, ato sendo apurado no processo vara federalProcesso 0021727-67.2016.4.03.6100, que em tutela de evidencia suspendeu o CNPJ.Passado o tempo de estagio probatório, a referida mudou-se para São Paulo (capital) saindo da base territorial que Liderava, continua até a presente data na cidade de São Paulo e após verificando andamento da ação, encontra-se afastada do quadro de funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, legalmente por 2 anos e saiu do sindicato fantasma. A Líder substituta na presidência do sindjesp candidatou-se a um conselho no TJSP e foi a mais concorrida vide aqui:http://www.aasptjsp.org.br/noticia/resultado-das-elei%C3%A7%C3%B5es-para-o-conselho-consultivo-interinstitucional-do-tj-sp, foi excluída dos pleitos do TJSP, conselho consultivo interinstitucional, por campanha ilegal publicado no DOJ, vide aqui:https://www.jusbrasil.com.br/diarios/73024554/djsp-administrativo-15-07-2014-pg-1. Hoje os servidores que participaram da montagem deste Fantasma, respondem uma indenização de 3 milhões de reais devida ao Sindicato União, veja aqui:Processo 3040697-68.2013.8.26.0224 tramitou no TJSP e condenou as atividades em 5 mil por dia, que persistem até o presente, encontra-se em cumprimento de sentença nº Processo 0012033-39.2017.8.26.0224 – Fórum de Guarulhos. Destacamos também caso de Sorocaba e região abrangendo Campinas, cujo Líder este, diretamente ligado a liderança de Ribeirão Preto. Os colegas de Campinas não concordando com Sorocaba, que por sua vez somente estava presente os 20 vinte e tantos servidores que compuseram a diretoria, na sua montagem, “esquecendo de convidar os de Campinas”, os revoltados, Campinas, montaram um Sindicato de Campinas, do qual após nossa intervenção judicial na Comarca de Campinas, perderam a ação e por extensão o de Sorocaba, sucumbiu. O Sindicato dos Aposentados do Tribunal de Justiça, esta subjudice, porque ao ser montado pelas lideranças mais conhecidas do TJSP, trata-se de boçalidade, o então Sindicato Fantasma copiou literalmente o estatuto do Sindicato aposentados da Assembléia Legislativa e reproduziu esquecendo-se de retirar até os trechos “servidores da Assembléia Legislativa – ALESP”, em toda a extensão do estatuto do Fantasma Sindical, trata dos servidores daquela casa de leis e ao final, diz:  François Leclerc du Tremblay, o "braço direito" do cardeal Richelieu“são as eminências pardas”, assinam como Diretores do Sindicato dos Aposentados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Asseguro que estes que foram mencionados, estão sempre juntos e conosco no dia, dia, por isso trago a filosofia confucionista, Zhuang “ acima do chão serei sempre alimento dos abutres...” basta ver aqui:http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=17428, O dialogo sempre pautou o Sindicato União com as Associações.As negociações devem ocorrer com o Tribunal de Justiça de São Paulo sempre, em todos os momentos, buscando o benefício e nunca causando prejuízo aos Servidores,todas as greves foram necessárias para se garantir os direitos dos Servidores, haja vista o plano de cargos e carreiras que estava desde 2005 no prelo da Alesp e nunca foi revelado. Então após longa jornada de Greve foi aprovada.

 

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