Diretrizes Programa de Governo Estadual e Federal

04/10/2022

O rumo do Profissional Servidor Público, está diretamente ligado a decisões a serem tomadas nas urnas. Não dá para separar as coisas nesse momento, tanto Estadual como Federal. Veja as Diretrizes Programa de Governo Estadual e Federal “REFORMA ADMINISTRATIVA”. 

Veja aqui  

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/SP/546/candidatos/909026/5_1660082556447.pdf

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2022/BR/SP/546/candidatos/902335/2022_PLANODEGOVERNO_HADDADLUCIA.pdf


Está sendo pautado o PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 32 retornou a discussão na Câmara Federal, REFORMA ADMINISTRATIVA, SOBRE O TEMA “ Lira (Presidente da Câmara Federal) afirma que Congresso continuará liberal e reformista, dia 03/10/22”, cuja, atinge diretamente os Servidores e retira seus direitos.



Vejahttps://www.camara.leg.br/noticias/911716-lira-afirma-que-congresso-continuara-liberal-e-reformista/ 


Veja essência da PEC aqui: 

https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/reforma-administrativa2021/

     O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para enfrentar estes desafios, além de combatê-los na sua origem e através do Jurídico intensifica ainda mais as seguintes ações:    

   

    Reposição Salarial:

a) Ação coletiva (sentença para todos e todas Servidores(as) 1,5% ano 2011, fase de execução;


Pandemia:

b)   Ação recuperação de GOZO DA LICENÇA PRÊMIO (período pandêmico, 27/05/2020 à 31/12/2021);


Descontos Indevidos:

c)   Não pode haver desconto Imposto de Renda, no 13º salário;


Verba Remuneratória de caráter Permanente:

d)   Incidir no ABONO PERMANENCIA, na sua base cálculos, 1/3 de férias - Licença Prêmio – 13º Salário;


Previdência:
e)   Limbo previdenciário, para trabalhadores do Serviço Público;


Contato: 






    


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