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A
autonomia financeira do Poder Judiciário pode se transformar num
instrumento para fazer com que a Justiça chegue mais rapidamente aos
paulistas. É com base nessa convicção que a Frente Parlamentar de
Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário, coordenada pelo
deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), realizou seminário para marcar
o seu lançamento, nesta segunda-feira, 11/6, na Assembléia
Legislativa.
“Esse é o começo de uma caminhada muito importante para todo o
Estado”, afirmou o deputado. Ele definiu como uma das propostas da
frente a discussão de um modelo de autonomia judiciária que garanta
aos cidadãos um acesso mais eficaz à Justiça. “Não se trata de uma
mera luta corporativa”, garantiu.
“A autonomia financeira está intimamente ligada à preservação dos
direitos humanos, e o Judiciário não pode ser sufocado pela falta de
um orçamento condizente”, observou o presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Atualmente, os
recursos destinados ao Judiciário têm origem no Orçamento do Estado e
em eventuais suplementações de verbas, concedidas pelo Poder
Executivo.
O quadro apresentado por Limongi — que inclui a apresentação, no
Estado, de 26 mil processos por dia útil e a demora de até três meses
para a juntada de uma petição a um processo — sobrecarrega juízes e
servidores e castiga a população, e para ser superado requer
planejamento. “Mas como planejar sem ter a certeza de que verbas
adequadas estarão disponíveis?”, questionou o desembargador.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, afirmou
que o Parlamento paulista vai se engajar na discussão do tema e chegar
a uma proposta que contribua para a melhoria do Judiciário paulista.
“A sociedade tem pressa”, alertou Vaz de Lima.
Infra-estrutura
O modelo adotado no Rio de Janeiro, que mostra possíveis caminhos para
a autonomia financeira do Judiciário paulista, foi apresentado pela
juíza Andréa Maciel Pachá, da 1ª Vara da Família de Petrópolis.
Ela afirmou que a independência financeira do Judiciário carioca veio
com uma lei estadual de 1996, que criou e destinou a esse poder verbas
de um fundo especial, atualmente formado por recursos obtidos com
custas processuais, taxa judiciária, receitas de concursos públicos e
aluguéis e permissões de uso de espaços, por exemplo.
Com essa verba — segundo a juíza, os recursos à disposição do
Judiciário passaram de R$ 4 milhões em 1996 para 277 milhões em 2005
—, foi realizada uma reforma administrativa e de gestão. A mudança
teria permitido chegar a resultados como 100% de informatização na
Justiça carioca e tempo médio de 141 dias na tramitação de um processo
na capital, desde a autuação até o julgamento.
“São Paulo merece uma lei desse porte”, avaliou Andréa Pachá. “Uma vez
alcançada essa independência, o Judiciário saberá fazer valer o
exercício do poder em benefício da sociedade.”
E, no caso de São Paulo, a modernização do Judiciário é essencialmente
de infra-estrutura, voltada para a funcionalidade, avaliou Evane
Kramer, professora da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.
Para ela, a autonomia financeira, que pode vir de recursos como uma
taxa judiciária ou uma parcela de recursos do ICMS, ajudaria a evitar
desperdícios de recursos humanos e econômicos com a tramitação de
processos. “É imperioso diminuir a atividade-meio”, opinou. Evane
Kramer apontou as universidades estaduais paulistas como exemplo
bem-sucedido de autonomia na obtenção e gerenciamento de recursos.
Participaram ainda do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à
Autonomia Financeira do Poder Judiciário os deputados Mauro Bragato
(PSDB) e Simão Pedro (PT); o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges
D’Urso; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Evanir Ferreira
Castilho; e representantes de entidade ligadas ao direito e à
magistratura. |