APÓS 2 DIAS DE REUNIÃO COM AUTORIDADES DO JUDICIÁRIO EM BRASÍLIA PARA TRATAR SOBRE A REPOSIÇÃO DE 14,69%  A DIRETORIA DO SINDICATO UNIÃO MARCA ASSEMBLÉIA GERAL PARA DIA 06 DE MARÇO NA SUB SEDE EM LINS

A Diretoria do Sindicato União, estando em Brasília, Wagner José de Souza, Geraldo Carvalho, Diva Ferreira, Paulo Henrique, Miguel Paiva Soares, José Ferreira Junior, Luciano de Mattos Rodrigues e Décio Prado Nogueira.

Em reunião na Capital Federal, Brasília, buscando reposição salarial de 14,69% para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e UNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA, contida na a PEC 190.

A diretoria do Sindicato União participou da discussão onde estiveram presentes diretores de Sindicatos que representam os Servidores de Tribunais Estaduais dos seguintes Estados  Rondônia, Maranhão, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, na  FENAJUD, para Debater a PEC 190/07, que prevê o acréscimo ao artigo 93 da Constituição Federal do Artigo 93-A,  com a seguinte redação: “ART 93-A. Lei complementar, de iniciativa do Superior Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Parágrafo Único. “As leis estaduais observarão o disposto na lei complementar de que trata o caput”.

Estavam presentes ao debate, representantes do DIAPE e do DIEESE, que debateram e subsidiaram com sugestões onde foi montado estratégias para aprovação e prazo para instituição do Estatuto e da equiparação com os Federais.

Estava presente também o Deputado Federal Major Fabio, que é o Primeiro Vice Presidente da Comissão Especial que trata da PEC, se deu todo o apoio as nossas reivindicações e falou que não pode existir tratamento diferenciado entre os Servidores da Justiça Federal e Estadual e exemplificou falando que hoje o Judiciário tem 315 mil servidores sendo que 71% destes estão nos estados, e que todos desempenham as mesmas funções. Falou também que esse ano é eleitoral e que essa PEC não for votada neste primeiro semestre ela vai ser engavetada. Em seguida ficou acordado que deve constar na PEC a participação dos Servidores na Confecção do Estatuto e um prazo para sua elaboração, ficando aprovada a seguinte agenda: Dia 18/02, falar com o relator da PEC, dia 23/02 elaboração de emendas.

Mais tarde as 14 horas do dia 10 de fevereiro de 2010, os Diretores do Sindicato União entregaram ao Deputado Federal Manoel Junior, Relator da PEC 190A/2007, na reunião da Comissão Especial da Câmara Federal, um abaixo assinado com 5.000 assinaturas de Servidores do Judiciário Paulista, pedindo celebridade na sua aprovação.   

Fazendo parte das estratégias, os Sindicalistas do Judiciário Nacional presentes, conseguiram aprovar uma audiência pública para o dia 3 de março próximo a fim de fazermos nossas reivindicações naquela Comissão Especial.

Em continuidade as 17h do dia 10/02/10, em defesa da Reposição Salarial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os Diretores do Sindicato União foram recebidos pelo Ministro Gilson Dipp, (foto ao lado) Corregedor Nacional de Justiça - CNJ através de ofício negociando a intervenção daquela autoridade máxima do CNJ, junto ao Tribunal de Justiça e Governo do Estado, para o pagamento imediato da reposição salarial 14,69%, devida aos Servidores Paulista foi destacado o Dr. Ricardo Cunha Chimenti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça -  CNJ e Assessor do Min. Gilson Langaro Dipp, que por ordem do  Ministro irá solicitar o expediente do Tribunal de Justiça em que consta os 14,69% em moeda (quantum) e a documentação que comprove que o Tribunal de Justiça requereu verba junto ao Governo do Estado de São Paulo para quitar esta reposição que já é conhecida por todos em virtude dos últimos acontecimentos no TJ de São Paulo. Palavras do Ministro Gilson Dipp, conheço vocês do Sindicato União, também o problema do Tribunal de Justiça, pedir para fechar o Tribunal será impossível, mas farei gestões urgente ainda no mês de fevereiro deste, para o pagamento desta reposição, pois as eleições podem causar surpresa em março próximo, com a desincompatibilização do atual Governador . O Juiz Assessor, lembrou  também que o Estado de São Paulo vem fazendo o orçamento errado, pois não calcula como receita, o I.R. que é descontado na fonte, via folha de pagamento, já existem decisões nos estados do Rio Grande do Sul e de Roraima sobre o assunto.

Nessa Jornada em Brasília os Diretores do Sindicato União, despacharam pessoalmente também com o Ministro Marcelo Nobre, Conselheiro do CNJ, que externou uma indisposição com a gestão anterior do T.J.Paulista, estiveram também no Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, Ministro Gilmar Mendes sendo atendidos por sua Chefe de Gabinete, Dra Izabel  Cristina de Carvalho, ao Vice Presidente e Presidente Eleito o qual tomará Posse dia 1º de Abril próximo, o Ministro Antonio Cezar Peluso, sendo atendidos em seu gabinete pela Oficial de Gabinete Maria Lúcia, solicitando intervenção junto ao Tribunal de Justiça e Governo do Estado, para o pagamento imediato da reposição salarial de 14,69% devida aos Servidores Paulista, todos conheciam o problema mas não haviam sido provocados, senão pelo Sindicato União,se demonstrando solícitos em todas reivindicações ali apresentadas. Diante de tantas autoridades e perspectivas de LUTA, a Diretoria resolveu marcar uma Assembléia Geral na data de 06 de março de 2010 , na Subsede – Lins - com Plenária aberta, Rua Gil Pimentel Moura, 50 – Lins – em frente ao Forum.

CONFIRA ABAIXO FOTOS E DOCUMENTOS PROTOCOLADOS.